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Formalizada por medida provisória, a terceira etapa do programa de renegociação de débitos, conhecida como Desenrola 3.0, introduz uma reviravolta significativa em relação às edições anteriores.
Diferente do passado, a União poderá adquirir carteiras de inadimplentes por meio de leilões públicos. Todo o deságio conquistado nessas transações será repassado integralmente ao cidadão endividado.
O Ministério da Fazenda estima que até R$ 150 bilhões em obrigações financeiras sejam elegíveis nesta nova fase. A medida tem potencial para impactar positivamente até 15 milhões de brasileiros.
Entenda a mecânica dos leilões
A iniciativa foca em débitos bancários e não bancários cujos valores originais alcancem no máximo R$ 10 mil. Os atrasos precisam estar consolidados entre 720 e 1.645 dias, conforme a data base estipulada.
Primeiramente, o governo realiza os leilões para arrematar as carteiras. Os credores ofertam descontos, e o governo prioriza as maiores reduções. O saldo final poderá ser pago à vista ou parcelado.
Quem tem direito ao benefício?
Para se enquadrar nas regras da medida provisória, o cidadão deve possuir pendências financeiras dentro da faixa estipulada de tempo e valor. Contas de água, luz, telefone e varejo entram no pacote.
O governo projeta um custo máximo de R$ 15 bilhões para adquirir tais carteiras. Os aportes financeiros necessários estarão previstos nos orçamentos federais dos próximos anos.
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