Justiça Federal anula suspensão de advogado acusado de usar prompt injection na PB

A Justiça Federal anulou a suspensão profissional de um advogado investigado por aplicar técnicas de prompt injection em petições enviadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba. A medida cautelar havia sido decretada em julho pela OAB-PB.

O mandado de segurança foi julgado pela 3ª Vara Federal da Paraíba. No entendimento judicial, a ordem profissional carece de competência legal para impor o afastamento preventivo sem garantir a oitiva prévia do investigado.

Entenda o caso

Dois profissionais foram alvos de apuração sob a suspeita de inserirem comandos invisíveis em texto branco dentro de documentos jurídicos. O objetivo seria manipular o sistema MinutaIA, ferramenta de apoio adotada pelo TJPB.

Um dos episódios envolveu uma demanda sobre tratamento para uma criança com TEA na Comarca de Sousa. O outro caso ocorreu em processos sob segredo de justiça.

Defesa e investigação

O advogado culpado negou dolo na inserção dos códigos ocultos. Segundo sua defesa, o erro pode ter ocorrido durante o reaproveitamento de arquivos ou conversões automatizadas pelo escritório.

Apesar da decisão favorável que restabelece o exercício profissional, as apurações disciplinares seguem em andamento nos órgãos competentes para avaliar possíveis infrações éticas.