Justiça Federal suspende punição da OAB-PB contra advogado em caso de prompt injection

A Justiça Federal derrubou a suspensão profissional imposta pela OAB-PB a um advogado investigado por utilizar a técnica de prompt injection em petições direcionadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

A decisão da 3ª Vara Federal da Paraíba, proferida no início de setembro de 2026, entendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil não possui competência legal para aplicar o afastamento cautelar sem a oitiva prévia do investigado.

Entenda o caso das petições

A investigação teve início após a descoberta de comandos ocultos em petições jurídicas. Os textos utilizavam letras brancas e tamanho reduzido, tornando-se invisíveis a olho nu.

Contudo, tais instruções ocultas poderiam ser interpretadas por softwares de inteligência artificial, como o sistema MinutaIA, teoricamente influenciando a elaboração de decisões judiciais no estado.

Defesa e próximos passos

O profissional negou dolo na inserção dos códigos, sugerindo falhas técnicas em conversões de arquivos. Com a ordem judicial, ele recupera o direito ao exercício profissional até o desfecho do mandado de segurança.