Limite de crédito para estados e municípios sobe em R$ 3 bilhões

O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolução que amplia o limite de crédito para contratação de operações por estados, Distrito Federal e municípios em 2026.

A decisão eleva em R$ 3 bilhões o teto global anual dessas operações. Com isso, o montante passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.

O colegiado tomou a decisão em reunião extraordinária. A medida abrange tanto as contratações com garantia da União quanto aquelas feitas sem o respaldo federal.

Segundo o CMN, o objetivo é aproveitar com maior eficiência o espaço fiscal já programado para o período e que estava ocioso.

Como ficam limites

A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os sublimites passam a ser os seguintes:

• Crédito com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões;
• Crédito sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões;
• Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões;
• Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Com as alterações, governos regionais ganham margem para novos financiamentos dentro das regras do CMN.

Espaço fiscal

A ampliação ocorreu após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto a entes que integram programas de ajuste fiscal.

O governo identificou espaço ocioso que não seria utilizado até o fim de 2026, realocando os valores para os sublimites de crédito subnacional.

A decisão foi tomada em um momento em que o saldo disponível nos limites anteriores estava próximo do esgotamento.

PPPs mudam de regra

A resolução também mexeu nas Parcerias Público-Privadas. O CMN extinguiu o sublimite de R$ 1 bilhão para operações com garantia da União voltadas a PPPs.

Esses recursos foram transferidos para o teto do Novo PAC com garantia da União, que agora alcança R$ 2,8 bilhões.

Limites preservados

Alguns setores não sofreram alterações. Os valores destinados aos Correios e aos órgãos federais continuam inalterados.

• Correios: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A nova resolução entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.