Moraes nega visita de Javier Milei a Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília. A decisão de Moraes veio após a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente por 30 dias, uma medida tomada devido à violação das condições de sua prisão domiciliar.

A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado formalmente a autorização para a visita em 25 de julho, data em que Javier Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).

Na decisão proferida neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido de visita prejudicado, uma vez que, na sexta-feira (17), já havia determinado a suspensão de qualquer tipo de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 30 dias, com exceção de advogados e profissionais da saúde.

Essa restrição foi imposta depois que o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, divulgou nas redes sociais uma carta escrita por seu pai.

Moraes interpretou o ato como uma clara violação das condições estabelecidas para o regime de prisão domiciliar, que proíbe o ex-presidente de acessar ou utilizar plataformas de mídias sociais.

A defesa de Jair Bolsonaro argumentou que ele não tinha conhecimento prévio de que a carta seria publicada por Flávio, uma justificativa que foi prontamente refutada pelo ministro. Em uma decisão anterior, o próprio Alexandre de Moraes já havia restringido as visitas do senador ao pai por 90 dias, medida que foi mantida na última sexta-feira.

Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sendo considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo tanto civis quanto militares de seu governo.

Inicialmente, o ex-presidente chegou a cumprir pena em regime fechado. Contudo, a prisão domiciliar humanitária foi concedida posteriormente, em virtude de seu estado de saúde, após ter sido internado às pressas.

Atualmente, ele cumpre a pena em sua residência localizada em Brasília.