Projeto de lei institui o boi bombeiro para combate a incêndios no Pantanal

O boi bombeiro passa a ser tratado oficialmente como um mecanismo de prevenção e combate a incêndios no bioma pantaneiro, segundo o Projeto de Lei 2973/26. A proposta institui a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal, classificando a pecuária sustentável como uma atividade voltada ao interesse ecológico.

Com a nova regra, o pastejo controlado de rebanhos ganha reconhecimento legal na redução de biomassa combustível, a exemplo do acúmulo de capim seco. Além disso, o texto busca assegurar respaldo jurídico aos produtores rurais da região.

As normas exigem que as fazendas utilizem sistemas de rastreabilidade para bovinos e bubalinos, acompanhados de monitoramento remoto e cadastros integrados. A estratégia visa mitigar riscos futuros e preservar as áreas alagáveis.

Para fortalecer a prevenção, o plano contempla incentivos ao manejo de pastagens, criação de brigadas privadas, novas linhas de crédito e cooperação científica. Segundo o autor da medida, deputado José Medeiros (PL-MT), a vegetação sem controle eleva as chances de grandes tragédias.

O parlamentar reforça que estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária justificam o termo, apontando o gado como um agente redutor de material inflamável. A tramitação seguirá pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

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