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A consulta pública voltada para colaborar com os objetivos estratégicos do segundo Planapir está com o prazo de envio aberto até o dia 16 de outubro, utilizando a plataforma digital Brasil Participativo para receber as propostas da população.
Essa iniciativa tem como finalidade principal direcionar as ações do Estado brasileiro no combate ao racismo estrutural, buscando a reparação histórica, a diminuição das disparidades sociais e a garantia efetiva de direitos fundamentais.
Esta nova edição do projeto é estruturada em 16 eixos temáticos distintos. Cada um deles engloba metas fundamentadas nos debates da quinta Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
A partir dessas diretrizes, o governo pretende definir e aprimorar metas, responsabilidades institucionais, indicadores de desempenho e mecanismos de monitoramento para avaliar as políticas de igualdade no território nacional.
Os cidadãos têm a oportunidade de participar aprimorando textos já existentes, sugerindo modificações estruturais ou propondo novas diretrizes voltadas para os desafios específicos de cada área abordada.
Terminado o período de participação popular, todas as sugestões enviadas passarão por um processo de sistematização e análise técnica para orientar os ajustes necessários na versão final do documento.
Conheça os 16 eixos do 2º Planapir:
- Trabalho e inclusão produtiva
- Educação
- Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
- Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
- Cultura, Memória e Reparação Simbólica
- Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
- Comunidades Quilombolas
- Povos de Terreiro e de Matriz Africana
- Povos Ciganos
- Mulheres Negras
- Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
- População LGBTQIAPN+ negra
- Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
- Comunicação Antirracista, Justiça Digital
- Política Internacional
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial
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