Nova lei estende acesso a recursos do FGTS para hospitais filantrópicos do SUS até 2030

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que autoriza a utilização de verbas do FGTS em financiamentos para hospitais filantrópicos e santas casas vinculados ao SUS até 2030. A medida retoma uma modalidade de crédito que havia expirado no final de 2022, garantindo fôlego financeiro a instituições essenciais para a saúde pública do país.

Com a publicação da lei, reabre-se oficialmente o Programa Caixa Hospitais FGTS. A linha de crédito é destinada a apoiar financeiramente as santas casas, instituições sem fins lucrativos voltadas ao cuidado de pessoas com deficiência e unidades prestadoras de serviços complementares à rede estatal.

Importância para a rede pública de saúde

Informações divulgadas pelo Ministério da Saúde ressaltam a relevância dessas entidades para a medicina pública: atualmente, os hospitais filantrópicos e as santas casas englobam 77% de toda a estrutura nacional focada em diagnóstico, prevenção e tratamento contra o câncer.

Ao comentar a decisão, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção como um marco histórico. Segundo o chefe da pasta, a alteração atende a uma demanda antiga do setor ao igualar as taxas de juros desse financiamento às praticadas nas áreas de habitação e saneamento básico.

A proposta legislativa que viabilizou a mudança havia sido aprovada pelo Senado Federal no dia 15 de julho antes de seguir para a apreciação e assinatura do Poder Executivo.