STJ decide afastar ministro Marco Buzzi com pena de perda de cargo após acusações de crimes sexuais

Nesta quinta-feira (6), o plenário do STJ determinou a punição ao ministro Marco Buzzi com a pena de disponibilidade e perda de cargo, após acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres. A medida mantém o magistrado afastado de suas funções no tribunal de forma definitiva, marcando uma decisão inédita na história do Judiciário brasileiro.

A condenação do magistrado obteve aprovação unânime entre os 28 ministros votantes. No entanto, houve divergência quanto à dosimetria da pena: quatro integrantes do tribunal — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, tida como uma sanção mais branda.

Esta é a primeira ocasião em que se aplica a pena máxima recente estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão ocorreu a portas fechadas e contou com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alterou seu posicionamento anterior para defender a perda da função pública do investigado.

Apesar do afastamento definitivo do cargo, Buzzi continuará recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado. Para que ocorra a exoneração completa e o cancelamento dos salários, será necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíze uma nova ação judicial específica com esse propósito.

O rito segue o entendimento fixado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano, quando a Corte considerou inconstitucional utilizar a aposentadoria compulsória como a maior punição a juízes. Vale ressaltar que a defesa do ministro ainda pode recorrer da condenação ao próprio STF.

Detalhes das acusações

As denúncias apresentadas contra o ministro envolvem dois episódios de natureza sexual. O primeiro relato partiu de uma jovem de 18 anos, filha de amigos de Buzzi, que afirmou ter sido abordada de forma inadequada durante um banho de mar enquanto se hospedava na residência de praia do magistrado.

A segunda queixa foi registrada por uma servidora do STJ, que acusou o ministro de assédio sexual cometido nas dependências do próprio gabinete. O julgamento ocorreu após o encerramento de uma sindicância interna conduzida por três ministros da Corte.

Durante a sessão, Buzzi permaneceu ao lado de seus advogados e não na bancada reservada aos magistrados, local que ocupou ao longo de 14 anos. Ele nega veementemente ter praticado qualquer ato ilícito ou conduta inadequada.

Como funciona a perda de cargo

A mudança na atuação da PGR ocorreu alinhada à nova diretriz aprovada pelo CNJ nesta semana, que reestruturou as punições disciplinares para faltas graves cometidas por membros da magistratura.

Segundo o novo regramento, o juiz sancionado com a pena máxima é suspenso do exercício profissional, mas retém o direito a vencimentos proporcionais.

A cassação definitiva de direitos e do subsídio só é efetivada após o trânsito em julgado do processo movido pela AGU na Justiça Federal, conforme o procedimento estabelecido pelo STF.