ONU Mulheres lança propostas para proteger os direitos das mulheres nas eleições

A ONU Mulheres apresentou recentemente um conjunto de diretrizes estratégicas voltadas à salvaguarda e ao fortalecimento do protagonismo feminino no cenário político brasileiro. A iniciativa busca engajar partidos políticos e candidatos na adoção de compromissos efetivos com pautas essenciais para a população feminina antes do pleito.

O material divulgado reúne dez eixos fundamentais. Entre os pontos centrais estão a busca pela equidade de gênero nos espaços de decisão, a erradicação da violência política — considerando marcadores de raça —, o combate ao machismo estrutural e o avanço em políticas de renda e justiça climática.

As diretrizes contêm medidas práticas direcionadas à atuação do Estado e de gestores públicos. Gallianne Palayret, representante da entidade no país, enfatizou a necessidade de propostas que ultrapassem o plano retórico e apresentem viabilidade real de execução.

“Palavras bonitas sobre mulheres já existem em quantidade suficiente no Brasil. O que esperamos é compromisso que caiba em três critérios: sua sugestão tem meta? Tem orçamento? Tem prazo? Um compromisso que não responde a essas três perguntas não muda a vida de nenhuma mulher”, pontuou Palayret.

Eixos principais das propostas

1 - Assumir a paridade como meta. O planejamento exige prazos e indicadores numéricos para ampliar a representatividade feminina em toda a sua diversidade em postos eletivos, cargos comissionados, esferas de liderança legislativa e estruturas partidárias.

2 - Assegurar o cumprimento efetivo da legislação de cotas eleitorais.

3 - Garantir a aplicação prática da Lei 14.192/2021, com foco especial no combate a abusos no ambiente digital.

4 - Estabelecer metas e dotação orçamentária própria para ações preventivas contra a violência, promovendo educação para a igualdade e estruturando serviços especializados de atendimento em território nacional.

5 - Tratar o machismo como questão de relevância pública, implementando estratégias contínuas e financiadas para desconstruir padrões que naturalizam agressões e restrições aos direitos femininos.

6 - Assegurar profissionalização, formalização contratual, remuneração justa e seguridade social para as trabalhadoras do setor de cuidados.

7 - Promover a igualdade salarial, a formalização do trabalho e a proteção social integral para todas as mulheres.

8 - Direcionar recursos do financiamento climático diretamente para as lideranças que atuam na preservação de seus territórios.

9 - Assegurar a presença equitativa e ativa de mulheres — com ênfase em indígenas, negras, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais — em conselhos de governança ambiental e na criação de políticas públicas.

10 - Assegurar que toda iniciativa climática avalie seu alcance populacional, adotando gênero e raça como parâmetros obrigatórios de análise.