Orçamento de 2027 prevê superávit primário e contas equilibradas

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o orçamento de 2027 projeta um superávit primário de R$ 83,4 bilhões para o país. O montante supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta estabelecida, que é de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto.

Contudo, ao contabilizar despesas que ficam fora do arcabouço fiscal, o saldo positivo esperado diminui para R$ 18,6 bilhões no próximo ano. O resultado primário resume a diferença entre as receitas e os gastos estatais sem somar os juros da dívida pública.

Durante a apresentação da proposta, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que as contas públicas estarão equilibradas. A margem de tolerância do arcabouço permite que o governo encerre o período dentro dos parâmetros legais.

A previsão oficial contempla receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões. Desse modo, o cálculo considera as exclusões de repasses obrigatórios da União para governos estaduais e municipais.

Do lado oposto, as despesas totais somam R$ 2,83 trilhões. Apenas o Governo Central entra no cálculo do resultado primário efetivo, gerando a estimativa de R$ 18,6 bilhões.

Exclusões e metas

A melhora nas contas para R$ 83,4 bilhões ocorre porque R$ 64,8 bilhões em despesas estão livres do cumprimento de metas. Acordos judiciais e novas leis retiram esses valores da conta principal.

Gastos com precatórios e despesas específicas de áreas como saúde e educação não entram na regra fiscal. Essa dinâmica ajuda a acomodar as contas do governo federal.

Gatilhos fiscais

O ministro Bruno Moretti pontuou que os gatilhos do arcabouço fiscal contêm o avanço das despesas obrigatórias. Isso gera uma folga importante em relação às metas estabelecidas.

O limite para o crescimento de despesas com servidores e fundos vinculados reduz a pressão orçamentária. As restrições geram economias bilionárias previstas para o próximo ano.

Além disso, o bloqueio na criação de novos benefícios fiscais passa a valer em 2027. A medida reflete o desempenho fiscal registrado em períodos anteriores.