Orçamento de 2027 destina R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do orçamento de 2027 reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada.

Essa quantia representa um acréscimo de R$ 4 bilhões frente aos R$ 40,8 bilhões estipulados inicialmente para o exercício de 2026. No entanto, o montante ainda pode crescer durante a tramitação da proposta no Legislativo.

As emendas parlamentares são recursos cuja aplicação pode ser indicada por deputados e senadores para obras e projetos nos estados e municípios. A liberação funciona como instrumento de negociação entre o governo e o Congresso.

Valor pode crescer

O texto enviado contempla apenas emendas individuais e de bancada, com execução obrigatória. As verbas de comissão não entram nesse patamar inicial de R$ 44,8 bilhões.

Durante a discussão, os congressistas podem remanejar recursos cortando outras despesas públicas para financiar as emendas de comissão.

Existe um teto de R$ 12,9 bilhões para essas emendas em 2027, conforme acordo entre Congresso, governo e STF.

Nos últimos anos, os valores aprovados superaram a previsão inicial, chegando a R$ 61 bilhões em 2026 após cortes em áreas como Previdência e auxílios.

Tipos de emendas

As emendas parlamentares dividem-se em três categorias:

• Individuais: indicadas pelos 594 parlamentares, de execução obrigatória.
• De bancada: definidas por parlamentares do mesmo estado, também obrigatórias.
• De comissão: definidas por comissões permanentes e sem obrigatoriedade de execução.

A Constituição determina que as emendas individuais equivalham a 2% da receita corrente líquida do ano anterior.

Impacto nas despesas

A alta nos valores diminui o espaço para despesas discricionárias do governo, que incluem bolsas de estudo, infraestrutura e fiscalização ambiental.

Entre janeiro e junho de 2026, o Executivo pagou R$ 32,5 bilhões, impulsionado por regras que exigem o empenho de 65% dos valores no primeiro semestre.

Disputa entre Poderes

A gestão das verbas é alvo de atritos envolvendo o STF, que determinou maior transparência e anulou indicações com interferência externa.

A crise atual remonta à extinção das emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo Supremo em 2022 após o escândalo do orçamento secreto.

Emendas Pix

Após o fim do orçamento secreto, ganharam força as chamadas emendas Pix, que exigem maior prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.

O debate sobre o tamanho definitivo do orçamento de 2027 seguirá em pauta com as negociações entre parlamentares e o governo federal.