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O plenário da câmara iniciou há pouco a sua sessão deliberativa com o foco voltado para a votação de diversos requerimentos de urgência. A pauta legislativa do dia é extensa e atrai atenção para temas econômicos e sociais.
Entre os itens aprovados em regime de urgência estão o PL 3904/23, responsável por instituir a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, além do PL 3710/26, que estabelece a rota turística da Fé Jardim da Imaculada, situada em Cidade Ocidental (GO).
No total, a ordem do dia contempla 22 proposições diferentes. Dentre elas, destacam-se três medidas provisórias enviadas para análise dos parlamentares:
A MP 1357/26, que elimina a taxa de importação incidente sobre compras internacionais de até 50 dólares.
A MP 1360/26, focada em simplificar as normativas para o transporte remunerado de mercadorias e de passageiros utilizando motocicletas.
E a MP 1366/26, que viabiliza uma nova linha de financiamento voltada especificamente para os profissionais do transporte urbano individual.
Novas atualizações e desdobramentos serão publicados em breve.
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