Paraíba aprova lei que garante R$ 15,6 milhões para subsídio ao diesel

O governo da Paraíba foi autorizado a destinar até R$ 15,6 milhões para o subsídio ao diesel de uso rodoviário. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (20), após a aprovação de uma medida provisória pela Assembleia Legislativa, com o objetivo de assegurar o fornecimento regular do insumo.

A legislação permite a adesão do estado a um programa do governo federal voltado a distribuidores e importadores. A subvenção total prevê o valor de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, sendo R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 divididos entre os estados e o Distrito Federal.

Entenda a divisão e o funcionamento do aporte

O teto financeiro estabelecido para a Paraíba equivale a 0,78% da cota reservada aos entes federativos, que juntos poderão aportar até R$ 2 bilhões no programa. A participação paraibana precisa ser oficializada junto ao Ministério de Minas e Energia.

Os recursos estaduais investidos na iniciativa serão deduzidos de repasses federais obrigatórios, a exemplo das verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto busca atenuar os custos logísticos e manter o fluxo contínuo de combustível no mercado.

A adesão é facultativa e possui caráter temporário. Com a aprovação, a gestão estadual obtém margem legal para promover remanejamentos no orçamento e cumprir as metas de financiamento estipuladas nacionalmente.