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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu no domingo (11) a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva de promover anúncios pagos associando o candidato Flávio Bolsonaro à rejeição da escala 6x1.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Flávio. A solicitação ocorreu após o Partido dos Trabalhadores veicular na rede social Facebook um conteúdo afirmando que o parlamentar atuava contra a proposta que tramita no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a jornada laboral.
Em declarações públicas, Flávio declarou apoio a uma alternativa voltada à liberdade de escolha da carga horária por meio de negociação coletiva entre empregados e empregadores.
Embora a legislação permita impulsionamentos, o magistrado apontou que o material constituiu propaganda negativa vedada pela lei eleitoral vigente.
Na fundamentação, Mendonça destacou que a mensagem teve o propósito de desqualificar o político, rotulando sua postura como prejudicial aos interesses da classe trabalhadora.
Como os materiais já haviam circulado, a determinação veda novas contratações de impulsionamento e notifica a Meta para suspensão definitiva das postagens pagas.
Outras decisões da corte
No mesmo dia, o TSE ordenou a interrupção de um vídeo televisivo da campanha governista que tratava de investigações e figuras ligadas à chapa opositora.
Houve também uma ordem inicial de suspensão de um canal de mensagens no WhatsApp ligado ao grupo político de apoio, medida que foi revertida posteriormente pela corregedoria.
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