PGR pede ao STF suspensão de processos sobre a proibição de bets

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), a paralisação em todo o país de processos contrários à proibição de bets. A medida visa conter a proliferação de decisões judiciais que contestam o bloqueio de plataformas de jogos online determinado pelo governo federal.

Insegurança jurídica e atuação da PGR

Segundo a avaliação de Gonet apresentada ao Supremo, a multiplicação de liminares que liberam o funcionamento de casas de apostas provoca forte insegurança jurídica no mercado. Diante dessa oscilação de entendimentos, a PGR defende o sobrestamento de todas as ações até um posicionamento final da Corte.

"A Procuradoria-Geral da República entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspensão de processos, para sobrestar, em âmbito nacional, o trâmite de todos os feitos que tenham por objeto a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal", defendeu o procurador-geral.

Relatoria e decisões recentes

A petição elaborada pela PGR foi formalmente direcionada ao ministro Luiz Fux, relator responsável por quatro processos que questionam a validade constitucional da medida provisória.

Em paralelo às articulações no STF, a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo cassou, na quinta-feira (5), uma liminar anterior que garantia a operação de três empresas de apostas online.