Prazo para a coleta de dados do Censo Escolar da educação básica encerra-se nesta sexta-feira

Diretores e responsáveis por instituições de ensino de todo o país têm até esta sexta-feira (31) para finalizar a coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar da educação básica 2026. A declaração das informações deve ser realizada de forma virtual, via Sistema Educacenso, para garantir o direcionamento de recursos e a formulação de políticas públicas do setor.

Nesta primeira fase do levantamento, as escolas precisam prestar informações detalhadas sobre a infraestrutura das unidades, turmas disponíveis, número de matrículas e o quadro de profissionais atuantes na educação.

Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a pesquisa estatística é conduzida em regime de colaboração com as secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação, contando com a participação de redes públicas e privadas.

O mapeamento abrange todas as fases e modalidades do ensino, englobando educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e a educação profissional.

Cronograma de atividades e homologação

Conforme a Portaria MEC nº 217/2026, os gestores educacionais locais enviarão os dados preliminares ao Ministério da Educação, que fará a publicação dos números no Diário Oficial da União.

Após a divulgação oficial, a plataforma do Educacenso será reaberta durante 30 dias para que os responsáveis possam conferir, confirmar ou realizar eventuais correções nas informações enviadas.

O calendário também prevê etapas específicas para verificação dos registros e checagem de possíveis duplicidades de matrículas no próprio módulo do sistema.

A homologação final das informações e o envio dos dados consolidados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estão agendados para 11 de dezembro. Esse envio determina os coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já os resultados finais desta fase, acompanhados das sinopses e demais estatísticas da educação básica, serão apresentados oficialmente em 1º de fevereiro de 2027.

Segunda etapa: Situação do Aluno

Na mesma data de divulgação dos resultados finais, 1º de fevereiro de 2027, terá início a segunda fase da pesquisa, focada no módulo Situação do Aluno.

Nesse período, o responsável pela escola deverá prestar informações sobre o rendimento e a movimentação dos estudantes cadastrados na primeira etapa, informando taxas de aprovação, reprovação, transferência e abandono.

O período de preenchimento dessa fase seguirá aberto até 12 de março de 2027. Os dados preliminares de rendimento e os relatórios por unidade de ensino ficarão disponíveis para verificação a partir de 1º de abril de 2027.

A publicação definitiva dos indicadores de rendimento escolar pelo Inep está prevista para o dia 14 de maio de 2027.

Impacto na gestão educacional

As estatísticas reunidas pelo Censo Escolar são indispensáveis para a elaboração, o acompanhamento e a avaliação das políticas educacionais brasileiras, servindo como parâmetro oficial para o repasse de verbas federais.

Além disso, o levantamento embasa a criação de importantes indicadores educacionais, a exemplo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), das taxas de fluxo e da medição da distorção idade-série.

Os dados coletados alimentam ainda estudos acadêmicos, avaliações em larga escala e apoiam procedimentos administrativos do setor de acordo com a legislação em vigor.