Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos termina neste sábado

Professores, gestores públicos e a sociedade civil têm até este sábado (25) para enviar contribuições à consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil, modalidade integrada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Para enviar sugestões, os interessados devem utilizar a plataforma Brasil Participativo mediante autenticação com o login único do portal Gov.br.

O edital que convoca a sociedade foi lançado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.

As propostas coletadas vão fundamentar a criação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. A meta é proteger os direitos culturais e educacionais de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva ou com outras condições associadas.

O conjunto de normas fará parte da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), focada na equidade e no aprendizado adequado. 

Guia estrutural

As regras funcionam como um manual orientativo para que as redes de ensino em território nacional saibam como organizar e manter o atendimento na Educação Básica.

O texto define regulamentos para eixos fundamentais, tais como:

· A Língua Brasileira de Sinais (Libras) como principal meio de instrução e comunicação escolar;

· O ensino formal da língua portuguesa escrita como segunda língua;

· O estímulo a ambientes propícios para a comunicação em Libras.

· O respeito à identidade e à cultura da comunidade surda.

· A capacitação inicial e permanente de docentes e funcionários;

· A elaboração de recursos didáticos especializados;

· A consolidação de escolas e classes bilíngues.

· A participação ativa de surdos na formulação das políticas públicas.

O intuito é fornecer instrumentos práticos para a aplicação nas instituições de ensino.

Comunidade surda

Dados do Censo Escolar de 2024 apontam a existência de 61.623 matrículas desse grupo na educação básica.

No entanto, apenas 12% das redes possuem materiais didáticos em Libras, avaliações em videolibras atendem somente 1,31% dos alunos e, embora 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, falta suporte especializado.

Além disso, somente 2.501 docentes contam com capacitação continuada na área.

Para fortalecer políticas públicas que garantam os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes, promovendo a qualificação das redes de ensino e a efetivação da modalidade em todo o país, existe a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). Saiba mais sobre a política aqui.