Prefeitura de Patos tem descontos em salários proibidos pela Justiça na PB

A Justiça da Paraíba proibiu nesta quinta-feira (24) os descontos automáticos nos salários de servidores da Prefeitura de Patos que financiavam um programa social sem consentimento prévio.

A decisão foi tomada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) após uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A proibição vale para funcionários efetivos, comissionados e contratados temporariamente. Apenas descontos com autorização individual explícita ficam de fora da regra.

Segundo as investigações do MPPB, mais de 3 mil trabalhadores foram afetados pela retenção de 1,5% em suas remunerações, somando cerca de R$ 80 mil em apenas um mês.

Além dos salários, a prefeitura também foi impedida de reter valores de faturas destinadas a fornecedores, prestadores de serviços e executores de obras contratadas pelo município.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, a administração municipal poderá arcar com o pagamento de multa correspondente ao dobro do valor arrecadado de forma irregular.

O limite inicial estabelecido para a penalidade financeira é de R$ 500 mil. Os recursos recolhidos por meio dessa multa seriam direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O g1 buscou contato com a Prefeitura de Patos para obter um posicionamento oficial. A gestão municipal informou que emitirá uma nota conjunta com a Procuradoria Geral do Município.