Projeto cria o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local

O Projeto de Lei 3315/26 institui o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local, conhecido como Criar Brasil, com o propósito de estruturar o apoio a atividades culturais e produtivas na Câmara dos Deputados, priorizando fortemente a Região Norte.

A iniciativa estabelece diretrizes de governança e metas para estimular a inovação, ampliar a comercialização e projetar as cadeias criativas nacionais no mercado internacional.

O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor da matéria, destacou a necessidade de corrigir uma distorção histórica que invisibiliza os territórios criativos amazônicos.

Segundo o parlamentar, a cultura da região costuma receber reconhecimento simbólico, mas carece de suporte estrutural, financiamento e políticas públicas consistentes para transformar seu potencial em desenvolvimento real.

Próximos passos da proposta

O texto segue em tramitação conclusiva pelas comissões temáticas da Casa, incluindo a de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, além de precisar de aprovação no Senado Federal.

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