Registros financeiros de pessoas escravizadas na Caixa Econômica Federal são investigados para possível restituição

O Ministério Público Federal (MPF) está liderando uma investigação crucial sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19, mantidos pela Caixa Econômica Federal. O objetivo é quantificar, atualizar e, eventualmente, restituir valores poupados para alforria aos seus descendentes, desvendando um capítulo significativo da história brasileira.

A principal hipótese é que os recursos depositados nessas contas da Caixa Econômica Federal foram economizados com o propósito de adquirir a alforria de indivíduos escravizados, em um período que se estende até a abolição da escravidão no Brasil, em 1888, há mais de 130 anos.

À época da abolição, o Brasil registrava a presença de 723.419 pessoas escravizadas, conforme dados da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, órgão equivalente ao Ministério da Agricultura atual.

Até o momento, o MPF já identificou 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas no acervo histórico da Caixa Econômica Federal. Para expandir a investigação, o órgão requisitou que a instituição bancária forneça informações detalhadas sobre esses registros financeiros.

O MPF busca esclarecimentos sobre a equipe que será designada pela Caixa Econômica Federal para a apuração, a metodologia a ser empregada e a quantidade de “livros de conta corrente” disponíveis. Esses livros contêm anotações de depósitos e saques de ex-escravizados, além da remuneração de juros de 6% a cada seis meses.

Em resposta, a Caixa Econômica Federal declarou, por meio de nota, que tem colaborado ativamente com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, fornecendo todas as informações solicitadas dentro do prazo. A instituição ressaltou que a gestão, conservação e pesquisa de seu acervo histórico são processos contínuos, conduzidos por equipes multidisciplinares da Caixa Cultural, respeitando os limites e as condições materiais existentes.

"A Caixa reforça seu papel histórico na promoção da igualdade racial no país e dispõe de políticas estruturantes de combate ao racismo e à promoção da igualdade na sociedade brasileira", reiterou a instituição em seu comunicado.

A dimensão dos registros históricos

A documentação a ser analisada abrange não apenas o século 19, mas toda a trajetória da Caixa Econômica Federal. O volume de documentos para triagem é impressionante: se enfileirados, somariam 15 quilômetros, uma extensão 3,6 vezes superior ao famoso calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Segundo a historiadora Keila Grinberg, responsável pela estimativa da extensão dos documentos, a árdua tarefa envolve a triagem, verificação das condições do material, catalogação, análise e, finalmente, a disponibilização desses dados à sociedade.

"É fundamental organizar de forma adequada, digitalizar e desenvolver ferramentas de busca para que pesquisadores e o público em geral possam consultar esses registros financeiros de maneira eficiente", explica a professora Keila Grinberg, do Departamento de História e Diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh, na Pensilvânia (EUA).

A acadêmica, assim como outros historiadores, não possui estimativas precisas sobre o número de cadernetas de poupança abertas na Caixa Econômica Federal antes da abolição.

"Tampouco se sabe o destino final desse dinheiro", ressalta a pesquisadora, que colabora com o inquérito civil em andamento na Procuradoria da República, no Rio de Janeiro, focado nesses registros financeiros.

Para a historiadora, a iniciativa do MPF visa justamente impulsionar a Caixa Econômica Federal a organizar e disponibilizar sua documentação, permitindo o avanço das pesquisas sobre o tema.

A busca por romper o silêncio histórico

O principal objetivo de estudiosos da escravidão e de movimentos sociais negros é quebrar os sigilos históricos e o senso comum que, muitas vezes, dissimula, oculta ou nega a segregação racial no Brasil, conforme avalia o historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

"A estrutura das relações raciais e do racismo no Brasil opera sob uma lógica de silêncio e dissimulação, alimentando a percepção de que, no país, cada indivíduo é uma ilha de antirracismo, mas cercada por racistas. Assim, o racismo é sempre atribuído ao outro", analisa Ramos.

No âmbito institucional, a distorção da realidade se alia ao apagamento do passado, o que explica as dificuldades em localizar registros financeiros e resgatar a história. "As perdas e a degradação dos arquivos são reflexo de um projeto de país que se recusa a confrontar o trauma e o incômodo da escravidão, bem como a luta por direitos do povo negro brasileiro", aponta o historiador.

"Na verdade, isso não é um acidente, não é por acaso. O Brasil nunca concedeu a devida importância ao seu passado escravista sob a perspectiva das pessoas escravizadas. A escravidão é frequentemente tratada como um evento horrível que deve ser deixado no passado", complementa Cruz Ramos.

Itan Cruz Ramos é autor de um artigo publicado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP), onde detalha como o fundo nacional de emancipação, inicialmente destinado a auxiliar pessoas escravizadas a conquistar sua liberdade, foi indevidamente apropriado por fazendeiros. Esses recursos foram usados para custear a importação de mão de obra europeia, sobretudo trabalhadores italianos, para as plantações de café no Sudeste do Brasil.

O fundo, estabelecido para negros pela Lei do Ventre Livre (1871), foi desvirtuado posteriormente pela Lei do Sexagenário (1885). Mesmo após a abolição da escravatura em 1888, e apesar das reivindicações diretas de negros a figuras como Ruy Barbosa, Ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório de Deodoro da Fonseca, o fundo perdeu sua destinação original de reparação à escravidão.

Em 1889, o fundo de emancipação detinha a expressiva quantia de 12.622:308$776 (doze mil, seiscentos e vinte e dois contos, trezentos e oito mil e setecentos e setenta e seis réis). Contudo, nos primeiros anos da República, esse montante foi rebatizado como "rendas especiais" e, em seguida, desapareceu dos registros financeiros, conforme detalha Itan Cruz Ramos.

Uma ferramenta do Banco Central informa que esse valor "não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o Real atual (R$)". No entanto, antes da Proclamação da República, o montante superava individualmente os orçamentos de ministérios importantes do Império, como o da Marinha, da Justiça e dos Estrangeiros.

Segundo o historiador Cruz Ramos, o campo de estudos sobre o tema está longe de ter suas fontes esgotadas. "Ainda há muito a ser descoberto sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade", afirma ele, chegando a uma conclusão similar em seu artigo científico: "há muito dinheiro para seguir e descobrir".