Senado define votação do fim da escala 6x1 para a próxima terça-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a votação em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6x1 e da diminuição da jornada laboral no país.

“O assunto, de grande importância para a população, vai ser debatido com sobriedade, equilíbrio e consideração pelos diferentes pontos de vista”, declarou a assessoria da presidência em comunicado oficial.

A matéria passou pela Câmara dos Deputados no fim de maio e foi encaminhada ao Senado. A base governista tentou acelerar a tramitação, mas a presidência segurou o andamento até enviar o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto.

A CCJ aprovou a medida no começo de setembro, contudo, o comando da Casa optou por postergar a discussão para depois do período eleitoral.

A definição foi anunciada em sessão no dia 3 de setembro, atendendo a um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que cumpre seu último mandato legislativo e historicamente defende os direitos laborais.

“Faço questão de dizer ao Brasil que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário”, afirmou o dirigente do Senado ao parlamentar gaúcho.

Mudanças na jornada

A PEC 221 de 2019 extingue o modelo atual ao determinar a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais. Além disso, reduz o limite de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo aos salários.

O projeto viabiliza a compensação de finais de semana em categorias específicas, assegurando a média de duas folgas remuneradas mensais.

O texto estabelece ainda um período de transição de até 14 meses, com exceção voltada aos colaboradores terceirizados do setor público, que seguirão regras próprias.