Corrinha Delfino decreta medidas severas para conter gastos na Prefeitura de Cajazeiras

A Prefeitura de Cajazeiras adotou novas medidas para reduzir despesas e preservar o equilíbrio das contas públicas municipais. A prefeita Corrinha Delfino assinou o Decreto nº 115/2026, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (1º), estabelecendo uma série de ações de contenção de gastos na administração direta e indireta.

De acordo com o decreto, as medidas foram adotadas diante da queda nos repasses de recursos e têm como objetivos assegurar a regularidade do pagamento da folha dos servidores, cumprir os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e manter os serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Entre as determinações está a suspensão temporária de novas nomeações para cargos efetivos e comissionados, além da proibição de novas contratações temporárias. O documento também prevê a suspensão da concessão de horas extras, diárias e licenças para interesses particulares que impliquem custos para o município.

Outra mudança envolve o funcionamento das secretarias municipais, que passam a adotar expediente corrido das 8h às 13h. O decreto ainda estabelece uma redução mínima de 30% nas despesas com locação de veículos e de 50% nos gastos com linhas telefônicas.

A Secretaria de Administração também foi autorizada a realizar uma revisão do quadro de pessoal. Conforme previsto no decreto, poderão ser adotadas medidas como exoneração de ocupantes de cargos em comissão e rescisão de contratos temporários nos últimos 60 dias do exercício financeiro, caso essas ações sejam necessárias para alcançar o equilíbrio fiscal.

As medidas estabelecidas pelo Decreto nº 115/2026 permanecerão em vigor até 31 de dezembro de 2026, ou até que seja alcançado o reequilíbrio das contas públicas municipais.