STF retoma em setembro o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o dia 11 de setembro para retomar o julgamento virtual sobre a Lei da Ficha Limpa, analisando as flexibilizações aprovadas pelo Congresso Nacional.

A análise da matéria havia sido interrompida em junho após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para apreciação nesta sexta-feira (21).

Atualmente, o placar na Corte é de 2 votos a 0 para derrubar as alterações legislativas, com posicionamentos contrários proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Impactos das alterações na inelegibilidade

O processo em pauta é uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. A nova norma reduziu os prazos de punição e unificou em 12 anos o tempo máximo de impedimento para políticos condenados por improbidade administrativa.

Além disso, o texto aprovado pelos parlamentares mudou a contagem da punição de oito anos. Pela regra questionada, o prazo passa a contar a partir da condenação, e não mais após o cumprimento total da pena.

Caso os dispositivos sejam validados pelo STF, a decisão poderá liberar o registro de candidaturas de políticos conhecidos, como José Roberto Arruda no Distrito Federal, Eduardo Cunha em Minas Gerais e Anthony Garotinho no Rio de Janeiro.