STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes

O STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), contando com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. Anteriormente, o magistrado havia pedido vista, pausando a análise que ocorria no plenário virtual da Corte.

O tribunal avalia uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. O objetivo é derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que encurtou os prazos de inelegibilidade de políticos.

Entre as alterações promovidas, destaca-se a unificação em 12 anos do teto de inelegibilidade para gestores condenados por improbidade administrativa.

Outro ponto central envolve o marco temporal. O texto aprovado determina que os oito anos de inelegibilidade comecem a contar a partir da condenação, substituindo a regra anterior que exigia o fim da pena.

Logo após a manifestação de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino pediu destaque. Dessa forma, o caso migrará para o plenário presencial, sem data definida até o momento.

Placar e modulação

Ao defender a constitucionalidade das mudanças legislativas, Gilmar Mendes sugeriu uma modulação de 18 meses, período em que o Congresso poderia reavaliar o tema.

Atualmente, o placar parcial registra dois votos contrários às alterações, emitidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, contra um voto favorável.