TSE suspende a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná neste sábado (19). A medida liminar paralisa as atividades políticas do candidato do partido Novo até que o plenário emita um julgamento definitivo sobre o caso.

Com a decisão, ficam imediatamente interrompidas as aparições do político no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. Além disso, o acesso aos recursos do fundo eleitoral de campanha também foi bloqueado por ordem da Justiça Eleitoral.

A candidatura enfrenta contestações formais apresentadas por adversários na disputa por uma vaga paranaense no Senado. Antes de migrar para a política partidária, Deltan ganhou notoriedade nacional como procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Histórico de cassações e manobra

Em 2023, ele já havia perdido o mandato de deputado federal por decisão do próprio TSE. Conforme a jurisprudência da época, o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) justamente para tentar escapar do enquadramento na Lei da Ficha Limpa após perder o cargo formalmente.

O pedido de saída do MPF ocorreu quando ele já acumulava condenações administrativas e dezenas de procedimentos disciplinares em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A legislação brasileira estabelece que membros do Ministério Público que abandonam a carreira durante investigações disciplinares tornam-se inelegíveis por um período de oito anos.

Disputa jurídica recente

Na semana anterior, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná havia validado o registro de candidatura por uma margem apertada de quatro votos a três, reconhecendo a elegibilidade do ex-procurador.

No entanto, representantes do Partido dos Trabalhadores no estado recorreram rapidamente à instância superior em Brasília para tentar barrar de vez a postulação ao cargo legislativo.

Defesa do candidato

Por meio de suas redes sociais, Deltan criticou a medida judicial e declarou que pretende recorrer. Ele argumentou que a suspensão de sua candidatura ocorreu no âmbito de um processo sigiloso e sem a devida garantia de ampla defesa.