Primeira Turma do STF rejeita recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade, em julgamento finalizado nesta sexta-feira (18), o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão.

O placar registrou quatro votos contrários ao recurso. A decisão teve a participação do relator Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Em junho, a condenação ocorreu pelo crime de coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República sustentou que o ex-parlamentar articulou medidas externas.

Segundo a Corte, houve pressão por meio do tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras para tentar blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O entendimento judicial também apontou reflexos na tentativa de revogar vistos de autoridades e aplicar sanções da Lei Magnitsky.

Residindo nos Estados Unidos desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas nas sessões legislativas.