AGU exige que plataforma Discord adote medidas urgentes de segurança

Nesta segunda-feira (21), a Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para obrigar a plataforma Discord a implementar ferramentas eficazes de proteção para mulheres, crianças e adolescentes. O órgão contesta a postura da empresa diante das exigências de segurança digital.

De acordo com a petição da AGU, a proposta de conciliação apresentada pela empresa de tecnologia foi considerada genérica e insuficiente para sanar as vulnerabilidades apontadas pelo governo federal. A AGU argumenta que o plano carece de medidas práticas e imediatas para conter os riscos aos usuários.

"Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige", declarou a instituição jurídica no documento enviado ao tribunal.

A manifestação ocorre após determinação da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que havia estipulado um prazo de dez dias para que a empresa apresentasse suas soluções de moderação. A ofensiva jurídica teve início após o governo federal ajuizar uma ação civil pública contra a rede social.

Além das obrigações de segurança, o processo judicial exige o pagamento de R$ 500 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. O caso ganhou repercussão nacional após uma adolescente ser induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na ferramenta, em julho deste ano.

Até o momento, a empresa responsável pelo aplicativo de mensagens não se pronunciou publicamente sobre a nova petição da AGU. O espaço segue aberto para que a defesa da plataforma apresente seus esclarecimentos sobre o caso.