AGU processa o Discord e pede R$ 500 milhões por falhas na segurança

A AGU processa o Discord na Justiça Federal de Brasília exigindo R$ 500 milhões por danos morais coletivos, alegando falhas graves na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais. O governo acusa a empresa de se recusar a cumprir exigências legais de segurança digital e diretrizes do ECA Digital.

O valor cobrado corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações documentadas pelas autoridades brasileiras. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a plataforma tem permitido condutas ilícitas e se transformado em verdadeiras "cracolândias digitais", sem adotar os mecanismos mínimos de proteção previstos na legislação do país.

A Polícia Federal apontou que o Discord não cumpre os requisitos mínimos estabelecidos pelo ECA Digital. O governo informou que tentou negociar um termo de ajustamento de conduta durante duas semanas, mas a empresa se recusou a assumir os compromissos propostos para mitigar crimes no ambiente virtual.

Uso de ferramentas policiais e lentidão no bloqueio

Diante do cenário, o governo destacou a autorização para a "ronda virtual legalizada", permitindo que policiais coletem provas sobre violência sexual contra menores. Além disso, citou-se a Operação Lívia, deflagrada em agosto, que investigou a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo no ambiente digital.

Segundo o governo, o Discord demorou para responder aos alertas policiais durante a transmissão ao vivo e levou mais de 12 horas para banir as contas dos investigados. Relatórios de inteligência apontam mais de 115 casos registrados desde 2025 envolvendo indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais vinculados à plataforma.

Posicionamento da empresa

Em nota oficial, o Discord classificou a ação judicial como "desproporcional", mas afirmou manter diálogo de boa-fé com a AGU. A empresa declarou ter apresentado propostas para reforçar a segurança online e negou a falta de cooperação com órgãos federais, alegando falta de clareza nas exigências governamentais.

Sobre o caso da adolescente, a plataforma informou que os atos ocorreram em múltiplas redes e que o servidor suspeito foi desativado antes do óbito. O Discord ressaltou que possui equipes especializadas focadas em remover conteúdos nocivos e que atua em parceria com autoridades para deter criminosos.