Alexandre de Moraes se declara impedido em ação sobre o Senado

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se oficialmente impedido de julgar um mandado de segurança. O processo exige o acesso a dados de controle de acesso da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.

Ao justificar sua posição, o magistrado fundamentou o ato nas normativas do Código de Processo Civil (CPC), que impedem a atuação de autoridades judiciais em processos que envolvam familiares diretos como partes interessadas.

Com essa definição processual, os autos seguem agora para a presidência da Corte. Cabe ao comando do tribunal definir um novo relator para prosseguir com a análise do pedido jurídico.

A demanda judicial teve origem em uma iniciativa do vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo). O político busca forçar o Senado a liberar históricos de circulação nas dependências da instituição legislativa.

A solicitação inicial abrange nomes como Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva. Anteriormente, a mesa diretora negou os dados sob a justificativa de sigilo de informações pessoais.