Anvisa inicia novo sistema para emissão de receitas médicas eletrônicas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a disponibilizar, nesta quarta-feira (30), novas ferramentas para a emissão de receitas médicas eletrônicas em todo o país. A medida, integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), visa modernizar a fiscalização e centralizar a gestão de medicamentos sujeitos a controle especial.

Segundo a agência reguladora, a novidade não extingue o uso do papel. Trata-se de uma alternativa digital para facilitar o trabalho de médicos, clínicas, farmácias e drogarias. A transição para o formato eletrônico ocorrerá de forma progressiva, respeitando a adaptação de cada setor do mercado de saúde.

Quais medicamentos entram no novo sistema?

A principal inovação é a possibilidade de emitir notificações de receita de cor amarela e azul (padrões A, B e B2) de forma 100% digital. O sistema também abrange receitas de controle especial, antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

O SNCR foi lançado originalmente em julho de 2024 para apoiar as vigilâncias sanitárias locais. Agora, o gerenciamento de numeração das receitas passa a ser unificado em uma base de dados nacional, embora a liberação das cotas continue sob responsabilidade dos órgãos regionais.

Prazos e regras para a transição

A Anvisa estabeleceu um cronograma específico para as chamadas receitas brancas. Até o dia 29 de outubro, os profissionais de saúde poderão utilizar receitas físicas, documentos digitais sem integração ou o novo modelo integrado ao SNCR.

No entanto, a partir de 30 de outubro, qualquer receita branca emitida digitalmente precisará, obrigatoriamente, estar integrada ao SNCR. A emissão física em papel continuará válida por tempo indeterminado, permitindo uma transição suave para os consultórios.

Impacto para médicos e farmácias

Os médicos não precisarão acessar o portal da Anvisa diretamente. A integração será feita por meio de APIs nos próprios softwares de prescrição já utilizados pelos profissionais. O sistema gerará numerações específicas para o meio digital, diferentes das físicas.

Para as farmácias e drogarias, o processo trará mais segurança. Ao receber o documento digital, o estabelecimento poderá ler um QR Code para verificar a autenticidade do registro, confirmar os dados do profissional e registrar a dispensação, evitando fraudes e a reutilização de receitas.