Projeto de lei extingue vestibular e propõe acesso universal no ensino superior

O ensino superior público brasileiro pode passar por uma reformulação profunda caso o Projeto de Lei 3029/26 seja aprovado. A iniciativa, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a extinção de exames de ingresso de caráter eliminatório, como os tradicionais vestibulares, substituindo-os pelo acesso universal.

Pela nova regra, qualquer estudante que finalize o ensino médio terá garantido o ingresso nas universidades públicas. O governo federal e as instituições terão a responsabilidade de expandir a oferta de vagas de maneira gradual para absorver a nova demanda.

Ciclo básico comum

Para viabilizar a entrada sem processos seletivos excludentes, o texto prevê a criação de um ciclo básico comum obrigatório. Essa etapa inicial não terá caráter eliminatório e funcionará como um período de nivelamento acadêmico e orientação profissional.

Somente após a conclusão dessa fase introdutória é que o estudante avançará para a graduação específica de sua escolha. A autora da proposta, deputada Duda Salabert (Psol-MG), defende que a medida equilibra a democratização do acesso com a manutenção da qualidade acadêmica.

Ações afirmativas e permanência

A transição para a graduação específica deverá respeitar políticas de ação afirmativa. O foco é assegurar equidade para alunos de baixa renda, egressos da rede pública, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trans e travestis.

Além disso, o Estado precisará assegurar programas de permanência estudantil. Isso inclui suporte financeiro, auxílio-moradia, alimentação, transporte, inclusão digital e acompanhamento pedagógico.

Próximos passos no Congresso

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto também precisará passar pelo Senado.

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