Projeto propõe incluir questões de formação técnica no Enem

O Projeto de Lei 3227/26 determina que o Enem passe a cobrar conteúdos específicos da área de especialização escolhida pelos estudantes no ensino médio, incluindo a formação técnica e profissional. A iniciativa atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, os exames trarão perguntas direcionadas para cada modalidade profissional, baseando-se no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Este documento do Ministério da Educação padroniza o ensino profissionalizante no país.

Além de facilitar o acesso ao ensino superior, o desempenho nestas questões servirá para que o governo monitore a qualidade das instituições de ensino técnico. A autora da matéria, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aponta que a alteração corrige distorções curriculares.

Funcionamento atual e prazos

Hoje, a avaliação nacional foca apenas na base comum e na redação, aplicando o mesmo teste para todos. Se aprovada, a lei dará um prazo de um ano para o governo federal estruturar a nova matriz de referência com as competências exigidas.

A proposta passará por análise conclusiva nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda do aval do Senado para ser sancionada.

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