Câmara aprova projeto que endurece punição para compra de votos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para a compra de votos no país. A proposta amplia a pena máxima de reclusão de quatro para cinco anos e estabelece o dobro da sanção quando o crime for praticado com o envolvimento de associação ou organização criminosa.

De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei 4724/24 foi aceito na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Com a votação, o texto retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração do parecer final.

Enquadramento em legislação especial

Atualmente, o Código Eleitoral prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa para quem tenta comprar o voto ou a abstenção do eleitor.

Ao elevar o teto da punição para cinco anos, o substitutivo aprovado permite que o ilícito atenda aos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige sanção máxima superior a quatro anos para a sua aplicação.