Comissão da Câmara aprova projeto de incentivo ao uso de etanol no Brasil

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2300/25, que cria medidas estratégicas para fomentar a produção, comercialização e o consumo de etanol no Brasil. A iniciativa, de autoria do deputado Max Lemos (União-RJ), visa diminuir os custos dos combustíveis e fortalecer a soberania da matriz energética nacional.

O projeto propõe benefícios como linhas de crédito subsidiadas para produtores rurais e usinas, além de incentivos fiscais voltados à modernização do setor sucroenergético. Também está prevista a prioridade no licenciamento ambiental para projetos que comprovem práticas sustentáveis.

O texto estabelece ainda que o governo federal deve instituir um cronograma de metas progressivas para elevar o teor de etanol anidro na mistura com a gasolina até atingir 35%. Atualmente, o índice obrigatório é de 32%, conforme estabelecido pela Resolução CNPE 9/26.

Ajustes no texto

O relator, deputado Rafael Fera (Pode-RO), aprovou a proposta com duas alterações fundamentais. A primeira removeu a previsão de venda direta de produtores a postos, considerando que a Lei 9.478/97 e a Resolução 944/23 da ANP já regulamentam o tema.

A segunda mudança determina a paridade fiscal: sempre que o governo federal conceder subsídios ou reduzir impostos para a gasolina, o mesmo benefício deverá ser aplicado ao etanol. Segundo o relator, a medida é essencial para garantir a competitividade do biocombustível e oferecer preços mais justos ao consumidor.

A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser validado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.