STF autoriza progressão de regime para Marcos Valério no caso do mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (4) a progressão de regime para o operador financeiro Marcos Valério. Condenado a 37 anos de prisão no processo do mensalão do PT, o empresário tem direito de migrar do regime fechado para o semiaberto por ter cumprido mais de um sexto da pena e comprovado falta de recursos para quitar as multas judiciais.

Com a decisão, Valério poderá deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Atualmente, ele cumpre pena desde 2013 na Penitenciária Nelson Hungria, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, e possui acordo de delação premiada em vigor.

Contestações da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contrariamente ao benefício. O órgão sustentou que o empresário não pagou a multa fixada na condenação, atualizada para R$ 9 milhões, e ressaltou a apuração de suposta falta grave cometida pelo apenado durante o cumprimento da pena.

Contudo, o ministro Barroso destacou que o detento provou não ter patrimônio suficiente para a quitação, visto que seus bens estão bloqueados. Além disso, ponderou que Valério foi absolvido no processo disciplinar administrativo e que as investigações do Ministério Público Estadual sobre supostas faltas ainda não chegaram a uma conclusão.

"Não vejo como indeferir o pedido de progressão de regime ao argumento de que ainda não estaria suficientemente esclarecida a situação relativa à ocorrência de faltas graves", escreveu Barroso, enfatizando que não seria justo ou proporcional aguardar a conclusão dessas investigações.

Argumentos da defesa e negativa de prisão domiciliar

A defesa de Marcos Valério solicitou o cumprimento em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde, riscos pela sua condição de delator e suposta falta de vagas adequadas no sistema prisional de Minas Gerais. Os advogados apresentaram uma proposta formal de trabalho na empresa JRK Locadora & Transportadora.

O pedido de regime domiciliar foi indeferido por Barroso, uma vez que a Justiça mineira confirmou a disponibilidade de estabelecimentos compatíveis, como a estrutura em Ribeirão das Neves. A proposta de trabalho apresentada passará por validação pela Vara de Execuções Penais de Contagem.

O ministro também apontou que uma segunda condenação de Valério, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), está com a execução suspensa por decisão do ministro Celso de Mello, não impedindo a mudança para o regime semiaberto neste momento.