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O plenário da Câmara dos Deputados deu aval a modificações feitas pelo Senado em duas propostas legislativas. Uma delas é o PL 2234/23, originado pelo ex-parlamentar e atual senador Efraim Filho (União-PB), que ajusta a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. A mudança possibilita a destinação de fundos para a atualização de departamentos de trânsito. Este projeto agora aguarda a sanção presidencial. A outra proposta é o PL 2199/22, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que estabelece o uso compulsório do símbolo internacional de acessibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU). A redação final deste último texto ainda será consolidada.

Neste momento, os legisladores estão debatendo emendas vindas do Senado ao PL 5391/20, proposto pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) e demais colegas. A matéria estabelece que a pena para quem for condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra um policial seja cumprida em regime disciplinar diferenciado em presídio federal.

Novos detalhes serão divulgados em breve.