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O empresário Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, apresentou seu plano de governo para as eleições deste ano, propondo uma profunda reestruturação fiscal no Brasil. O documento de 51 páginas, divulgado dentro do cronograma de apresentação das candidaturas, detalha medidas severas que vão desde a extinção do programa Bolsa Família até a possibilidade de intervenção federal em municípios considerados ineficientes.
A divulgação dos programas segue as diretrizes de cobertura jornalística das candidaturas presidenciais brasileiras. O plano detalhado pelo partido Missão foca em um ajuste fiscal urgente, estimando uma economia de até R$ 1,1 trilhão até o ano de 2031 por meio de reformas estruturais profundas.
Para alcançar essa meta, a candidatura sugere desvincular os benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, limitando os aumentos apenas à inflação. Além disso, o projeto prevê o fim da vinculação constitucional das receitas para saúde e educação, que hoje garante repasses mínimos de 15% e 18%, respectivamente, abrindo margem para novos cortes orçamentários.
Gestão municipal e área social
No âmbito social, a proposta mais radical é a substituição do Bolsa Família pelas chamadas "Frentes Cidadãs", que condicionam o auxílio financeiro à prestação de serviços comunitários. O plano também sugere criar uma comissão federal para avaliar prefeituras, permitindo que a União assuma a gestão de cidades consideradas ineficientes administrativamente.
Segurança pública e infraestrutura
Na segurança, o candidato defende declarar "guerra ao crime" sob decretos de Estado de Defesa, aplicando o conceito jurídico do "Direito Penal do Inimigo". Isso permitiria julgar facções em tribunais especiais e dissolver entidades infiltradas pelo crime. Para financiar a infraestrutura, o partido planeja dobrar os investimentos no setor para 4% do PIB, expandindo a malha ferroviária nacional.
Saúde, educação e cultura
As propostas de saúde incluem o uso de Inteligência Artificial para triagem no SUS por gravidade. Na educação, o plano prevê o fim das cotas e da autonomia universitária, além da expansão de escolas cívico-militares. Na cultura, a meta é fundir a pasta com a Educação e revisar a Lei Rouanet, direcionando recursos do setor para a segurança pública.
Relações internacionais e desfavelização
Em termos de política externa, o candidato busca acordos de terras raras com os Estados Unidos e a Europa, posicionando o Brasil como líder do Sul Global. Na área urbana, propõe extinguir as favelas em dez anos por meio de urbanização e financiamento de hipotecas populares, estipulando prazos rígidos para demolições de ocupações irregulares.
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