Caso Padre Zé: Justiça decreta bloqueio de R$ 11,1 milhões em bens de investigados na Paraíba

A Justiça da Paraíba determinou o congelamento de até R$ 11,1 milhões em bens, imóveis e contas bancárias de 16 alvos investigados por um suposto esquema de desvio de recursos públicos no Hospital Padre Zé, situado em João Pessoa, conforme decisão divulgada nesta segunda-feira (27).

A ordem de indisponibilidade patrimonial foi assinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, em 22 de julho. O caso tramitava sob sigilo, o qual foi retirado recentemente, revelando o envolvimento de figuras conhecidas.

Entre os alvos da medida constam os ex-secretários estaduais Tibério Limeira e Pollyanna Werton, além do padre Egídio de Carvalho, ex-diretor da instituição de saúde e apontado pelo Ministério Público como peça central das irregularidades apuradas.

Origem da Ação Civil Pública

O bloqueio financeiro foi requerido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no âmbito de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. O objetivo central é assegurar a restituição integral dos valores aos cofres estaduais caso ocorra condenação ao término do processo judicial.

De acordo com o magistrado responsável, os elementos reunidos apontam para a existência de uma atuação coordenada. As suspeitas indicam fraudes direcionadas a verbas do programa social Prato Cheio, gerando impactos negativos diretos no patrimônio público.

Detalhes sobre o Programa Prato Cheio

O Programa Prato Cheio foi viabilizado por meio de editais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) para repassar verbas a Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

O intuito original da iniciativa era financiar a compra e a distribuição diária de refeições para pessoas em situação de rua em municípios como João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras.

Contudo, auditorias e investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelaram inconsistências e desvios milionários nos convênios firmados entre 2021 e 2023, resultando nas atuais sanções cíveis e criminais.