Centrão articula para alterar transição da jornada de trabalho e fim da escala 6x1

Partidos do centrão buscam modificar o período de transição de 60 dias para a extinção da escala 6x1, conforme proposto em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. Um acordo prévio já retirou um destaque que poderia limitar a aplicação do fim da escala 6x1.

A Comissão Especial responsável pelo tema na Câmara dos Deputados iniciou seus debates nesta quarta-feira (27), analisando quatro destaques apresentados para alterar o texto original do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O bloco formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos apresentou os destaques, mas um deles foi retirado após consenso para garantir a participação de todos os inscritos, totalizando mais de 30 deputados com manifestações previstas.

Duas propostas do centrão visam eliminar a regra de transição sugerida pelo relator, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC.

A redução total para 40 horas semanais está programada para ocorrer 14 meses após a publicação oficial da emenda.

A solicitação para suprimir a regra de transição surge após o relator Leo Prates não acatar emendas de mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição, que defendiam uma transição de 10 anos.

Destaque retirado

Um dos destaques apresentados pelo centrão foi retirado no início da sessão, após negociação com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).

A proposta em questão solicitava a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório semanal para regimes de trabalho estabelecidos por lei. Caso fosse aprovado, o fim da escala 6x1 poderia ser restringido por legislação futura focada em categorias específicas.

Transição para terceirizados

Outro destaque, de autoria do Psol e da Rede, propõe a exclusão do artigo que estabelece uma transição mais longa – de um ano, em vez de 60 dias – para o fim da escala 6x1 aplicada a terceirizados na administração pública.

Na pauta da Comissão, constavam ainda dois pedidos para a retirada da PEC e outros dois para o adiamento da votação, ambos apresentados pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). Ele, contudo, retirou os pedidos de adiamento após acordo para que todos os parlamentares pudessem se expressar.

A PEC, que conta com amplo apoio popular e do governo Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta críticas da oposição. A votação anterior foi adiada por pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS).

Entenda a PEC

O texto da PEC propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso e sem alteração salarial.

Conforme a proposta, o fim da escala 6x1, assegurando pelo menos duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.

Após esse período inicial de 60 dias, a jornada será ajustada para 42 horas semanais, atingindo as 40 horas em um prazo de 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.

O relator também propõe modificações no Artigo 7º da Constituição Federal, definindo que a duração do trabalho não excederá oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

A PEC autoriza a manutenção da escala 6x1, desde que o segundo dia de folga obrigatório seja compensado dentro do mesmo mês.

A legislação também impõe restrições para trabalhadores com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente R$ 21.188,87 atualmente). Esses empregados ficariam isentos da jornada estabelecida na proposta.

Para terceirizados da Administração Pública, a PEC prevê uma regra de transição estendida, concedendo às empresas um período de 12 meses para encerrar a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho.