Chiquinho Brazão, ligado ao caso Marielle, é alvo de ação por desvio de verbas

O deputado federal cassado Chiquinho Brazão, figura central no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, foi o principal alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (9). A ação investiga o suposto desvio de verbas parlamentares, adicionando um novo capítulo às controvérsias que cercam o político.

Batizada de Operação Emendatio, a iniciativa mobilizou 60 agentes federais para o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, concentrados na cidade do Rio de Janeiro.

Entre os detidos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, e Robson Calixto Fonseca. Ambos também foram condenados no âmbito do caso Marielle Franco, evidenciando uma conexão entre os processos.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte judicial do país, responsável por investigar autoridades com foro privilegiado. Em casos como o de Chiquinho Brazão, o STF mantém a competência sobre o processo mesmo após a perda do cargo.

Chiquinho Brazão teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em abril de 2025, em decorrência de seu envolvimento no assassinato de Marielle Franco.

A Operação Emendatio também resultou na autorização do STF para o bloqueio de R$ 100 milhões em bens dos investigados.

O esquema de desvio de verbas

As investigações da PF apontaram um esquema onde recursos provenientes de emendas parlamentares federais eram supostamente direcionados a organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro. Essas entidades possuíam contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal.

A apuração indica que parte desses fundos teria sido desviada através de pagamentos indevidos, utilizando empresas de fachada e interpostas pessoas (laranjas) para ocultar os verdadeiros beneficiários do esquema.

Segundo a PF, há indícios de irregularidades nas parcerias firmadas com as OSCs investigadas, incluindo superfaturamento, conluio entre empresas em processos de cotação e inexecução contratual.

O objetivo da operação, conforme explicado pela polícia, é a coleta de provas robustas, a identificação de outros envolvidos no esquema, o aprofundamento da análise financeira e patrimonial dos investigados, além da recuperação de bens e valores.

A ação também apura crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, conforme detalhado pela Polícia Federal.

O caso Marielle Franco

Em fevereiro deste ano, o STF proferiu condenações contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, totalizando 76 anos de prisão, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O duplo homicídio ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobreviveu ao atentado.

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca recebeu condenação por integrar organização criminosa armada.

Domingos Brazão ocupava o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, enquanto Robson Calixto Fonseca era assessor na mesma instituição.

Outras condenações proferidas pelo STF incluem o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por obstrução à justiça e corrupção passiva, e o ex-policial militar Ronald Paulo Alves, sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.

Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou os executores materiais do crime, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão. A defesa do deputado cassado foi procurada pela reportagem da Agência Brasil, mas optou por não se manifestar sobre o caso.