Justiça determina o fim de plataforma de aposta esportiva irregular que usava a imagem da Loterj no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) alcançou uma importante vitória na Justiça ao obter uma decisão que proíbe a operação de uma plataforma de aposta esportiva que atuava de forma irregular no estado. A medida judicial visa coibir a exploração de jogos sem a devida autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), além de combater o uso indevido da imagem da autarquia para conferir uma falsa credibilidade à operação.

A ação civil pública, impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, revelou que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos teria fraudado documentos. O objetivo era simular uma autorização da Loterj para a exploração da atividade de apostas, induzindo o público ao erro.

Medidas rigorosas para desarticulação

A decisão judicial foi categórica ao ordenar a suspensão imediata de qualquer exploração de apostas sem o devido aval estatal, abrangendo tanto a empresa quanto os demais réus envolvidos no processo.

Para desmantelar completamente a estrutura ilícita, a Justiça impôs uma série de medidas. Entre elas, destacam-se a identificação dos proprietários dos domínios eletrônicos, o bloqueio do acesso aos sites sob investigação e a proibição expressa de criar novas plataformas de apostas sem a autorização do poder público.

Adicionalmente, foi determinado o bloqueio do processamento de todos os pagamentos financeiros que estivessem vinculados às plataformas operadas pelo grupo, visando cortar a fonte de receita da atividade ilegal.

A investigação apurou que a empresa se apropriava indevidamente da identidade visual e da imagem institucional da Loterj. Essa estratégia visava conferir uma falsa credibilidade e uma aparência de regularidade às suas operações, mesmo após ter sido formalmente inabilitada no processo de credenciamento conduzido pela autarquia.

Além disso, a promotoria evidenciou que a exploração dessa atividade ilícita não era isolada. Ela envolvia uma complexa rede interligada, composta por diversos websites de apostas, empresas e indivíduos que operavam de maneira coordenada para sustentar e expandir a operação clandestina.