Projeto de lei propõe banir cassinos on-line e o Jogo do Tigrinho baseados em algoritmos

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou o Projeto de Lei 2258/26, que busca vedar o funcionamento e a propaganda de cassinos on-line e plataformas como o Jogo do Tigrinho, sob a justificativa de que os algoritmos utilizados elevam o risco de dependência e falta de transparência. A matéria, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, visa proteger a economia popular e a saúde mental dos apostadores.

A nova proposta sugere a alteração da Lei 14.790/23 para revogar especificamente a autorização de apostas em eventos virtuais de jogos on-line. Entretanto, o texto mantém o respaldo jurídico para as apostas de quota fixa vinculadas a eventos esportivos reais (as populares "bets") e para as loterias controladas pelo governo.

A proibição estabelecida pelo projeto é abrangente, alcançando inclusive empresas com sede no exterior que ofereçam serviços para residentes no Brasil. A restrição se aplica independentemente da moeda transacionada ou do método de pagamento utilizado pelos usuários.

Impacto econômico e social das apostas

Para fundamentar a necessidade da proibição, o autor do projeto cita dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 240 bilhões em plataformas de apostas durante o ano de 2024.

O levantamento da CNC projeta ainda uma perda de R$ 103 bilhões para o setor varejista, além de apontar que aproximadamente 1,8 milhão de pessoas entraram em situação de inadimplência em decorrência dos gastos excessivos com jogos.

O parlamentar também destacou uma nota técnica emitida pelo Banco Central, revelando que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para casas de apostas via Pix apenas em 2024.

Risco de dependência tecnológica

De acordo com o deputado, os cassinos virtuais representam uma ameaça maior do que as apostas esportivas tradicionais. Isso ocorre porque os resultados são determinados por sistemas computacionais fechados, e não por eventos externos verificáveis.

"O usuário não está competindo contra um evento real, mas sim contra um sistema programado pelo próprio operador. Não há possibilidade de uma auditoria independente sobre a integridade desses resultados", argumenta Pimenta no texto da proposta.

Próximos passos da tramitação

O projeto será agora encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Para que as regras se tornem efetivas e virem lei, a matéria precisa ser aprovada pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores.

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