Comissão aprova projeto de lei que proíbe penas de animais em fantasias

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em adereços, fantasias e alegorias, inclusive nas festividades de Carnaval.

Quem descumprir a determinação poderá arcar com multas financeiras que vão de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Se houver reincidência, os valores serão duplicados e somados a acréscimos sucessivos a cada nova ocorrência registrada.

A votação validou o parecer apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) referente ao Projeto de Lei 1097/19, criado originalmente pelo parlamentar Célio Studart (PSD-CE).

O relator optou por rejeitar uma alternativa anterior que permitia exceções para casos de extração sem crueldade ou para a reutilização de materiais antigos, argumentando riscos de fraudes.

Conforme destacou o parlamentar, a falta de rastreabilidade viabilizaria a circulação de itens recém-retirados de animais sob o pretexto de reaproveitamento, enfraquecendo a fiscalização.

Próximos passos da proposta

A iniciativa agora segue para análise conclusiva em outras instâncias legislativas, passando pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto seja transformado em lei efetiva no país, ele ainda precisará passar pelo aval completo da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal.

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