Comissão da Câmara aprova auxílio mãe atípica de R$ 600

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei que institui o auxílio mãe atípica (AMA). Este benefício, no valor de R$ 600, é destinado a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que demandam cuidados contínuos.

Para ter direito ao apoio financeiro, a pessoa interessada deve demonstrar que a rotina de cuidados com o dependente impacta sua capacidade de exercer atividades profissionais. Além disso, é indispensável estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

É importante ressaltar que a exigência de ter um emprego formal não se aplica para a concessão do benefício. O texto também estabelece que a condição de deficiência da criança ou do adolescente será avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Esta avaliação segue os parâmetros já definidos e previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), garantindo uma análise técnica e abrangente da situação de cada família.

O texto aprovado corresponde à versão do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), para o Projeto de Lei 1520/25, originalmente proposto pela deputada Carla Dickson (PL-RN). A proposta inicial previa valores variáveis.

No entanto, o relator optou por simplificar, estabelecendo um valor fixo de R$ 600. Para famílias com mais de um dependente elegível, haverá um acréscimo de R$ 150 para cada criança ou adolescente adicional que se enquadre nos critérios.

O deputado Bruno Ganem justificou a alteração, afirmando que o modelo de valor fixo "trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício".

Além da assistência financeira, o projeto assegura às beneficiárias prioridade em consultas psicológicas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também garante acesso facilitado a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar, visando apoiar a saúde mental e qualidade de vida dessas mães.

Próximos passos da tramitação

O projeto segue em caráter conclusivo e ainda passará pela análise de duas importantes comissões. Ele será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada não apenas pela Câmara dos Deputados, mas também pelo Senado Federal, completando assim o processo legislativo.

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