Congresso Nacional retoma trabalhos após recesso parlamentar sem votações na pauta legislativa

O Congresso Nacional retoma formalmente suas atividades nesta segunda-feira (3), após o fim do recesso parlamentar, sem previsões de votações deliberativas em plenário durante esta semana para avançar na pauta legislativa de 2026.

Com as atenções voltadas para o calendário eleitoral de 2026, a cúpula das duas Casas do Legislativo acordou um cronograma enxuto. O ritmo das deliberações será concentrado em dois períodos específicos: entre os dias 10 e 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro.

A expectativa predominante é de que as votações ordinárias nos plenários fiquem restritas a esses momentos de esforço concentrado até o pleito de outubro. Tradicionalmente, o ritmo legislativo diminui de forma significativa nos anos de eleição geral.

Projetos pendentes na agenda do Senado

Entre os temas prioritários pendentes do primeiro semestre está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1. O texto segue aguardando encaminhamento por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Embora exista pressão de aliados do Executivo para acelerar a tramitação antes do pleito, Alcolumbre ainda não deu prazos para o envio da matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por outro lado, a oposição articula uma proposta alternativa para preservar a flexibilidade do modelo atual.

Outra prioridade governamental travada no Senado é a PEC da Segurança Pública, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reiterado publicamente cobranças à liderança do Senado para que o projeto seja pautado.

Além disso, os senadores devem apreciar o projeto de lei que disciplina a exploração de minerais críticos no país, matéria que já recebeu o aval dos deputados federais.

Pauta orçamentária, vetos e outras propostas

O Poder Legislativo também tem a obrigação de deliberar sobre as diretrizes econômicas, incluindo o projeto da LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo governo federal deve ocorrer até 31 de agosto.

Paralelamente, acumula-se uma fila de 87 vetos presidenciais que trancam as votações. Entre os tópicos pendentes estão trechos da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, pontos do marco do setor elétrico e a Lei da Dosimetria, que aborda penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Propostas de grande apelo social também aguardam avanço, como o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial. Este último é tratado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Programação da primeira semana pós-recesso

Ao longo desta semana inicial, a agenda dos plenários ficará restrita a eventos solenes. Na Câmara dos Deputados, está programada para terça-feira (4) uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

No Senado Federal, a única sessão prevista no plenário ocorrerá na sexta-feira (7), voltada às ações do Agosto Lilás e ao combate à violência contra a mulher.

Trabalhos pontuais também ocorrem em comissões temáticas. Na quarta-feira (5), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza audiência pública sobre o financiamento da educação infantil. Já nesta segunda-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate ações de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do Agosto Dourado.