Justiça assegura resgate de investimentos do Rioprevidência no caso Master

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve na Justiça a garantia do resgate de R$ 481,5 milhões aplicados pelo Rioprevidência no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master, conforme decisão divulgada pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A ordem judicial atende a uma ação ajuizada contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus respectivos dirigentes.

Além de assegurar o pedido de resgate integral feito pelo fundo de previdência estadual, com liquidação programada para 17 de agosto de 2026, a juíza Aline Massoni ordenou uma auditoria independente.

O objetivo é examinar a real situação patrimonial do fundo.

Também foi decretado o bloqueio cautelar de bens da Acura e de seus diretores até o montante equivalente ao valor investido.

Motivações e riscos identificados

Conforme os autos do processo, o Rioprevidência realizou aportes de R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025.

Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, que administrava o fundo, o instituto pediu inicialmente o resgate parcial e, posteriormente, a retirada total das cotas.

Contudo, análises técnicas revelaram pontos críticos sobre a capacidade de liquidação dos ativos da carteira.

O tribunal reconheceu a presença dos requisitos legais para conceder a tutela cautelar.

Foram apontados indícios preocupantes sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, a opacidade de diversos ativos e os riscos evidentes para o patrimônio previdenciário.

Os documentos analisados indicam que houve aplicação de recursos em títulos de liquidez questionável.

A conduta dos gestores pode ter comprometido os interesses dos cotistas.

Determinações e bloqueio patrimonial

Entre as ordens expedidas, destaca-se a proibição explícita de qualquer ato que vise dificultar ou retardar o resgate requerido pelo Rioprevidência.

A Master Corretora recebeu o prazo de 15 dias para entregar um relatório de auditoria externa sobre o Fundo Revolution.

A decisão também estabelece o arresto e bloqueio de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores.

A medida atinge contas bancárias, investimentos, imóveis, participações em empresas, veículos, aeronaves, criptomoedas e planos de previdência privada.

Esta representa a segunda vitória jurídica conquistada pela PGE-RJ e pelo Rioprevidência no âmbito do caso Master.

Anteriormente, a Justiça já havia determinado o congelamento de bens para resguardar até R$ 135,1 milhões referentes a perdas no Fundo Texas I FIA.