Conselho aciona o MPSP para investigar venda de medicamentos em máquinas automáticas

Após identificar totens de autoatendimento comercializando medicamentos de forma irregular em condomínios e áreas de grande fluxo, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o MPSP para investigar a prática ilegal em São Paulo.

A operação desses equipamentos em espaços compartilhados possibilita a aquisição livre de remédios. Nas fiscalizações, notou-se a ausência de checagem de idade, controle de volume ou suporte de um farmacêutico em municípios como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.

Conforme o CRF-SP, as normas sanitárias do país estabelecem que a dispensação de remédios deve acontecer exclusivamente em locais licenciados, como farmácias e drogarias, sob supervisão técnica obrigatória.

“A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou formalmente contra a prática e reforça que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos”, destaca o CRF-SP.

A autarquia aponta que a facilidade e a ausência de controle sobre a automedicação representam uma ameaça severa à saúde coletiva, com foco especial na infância e na adolescência.

“Mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta. Nenhum medicamento é isento de orientação”, alerta a presidente do CRF-SP, Luciana Canetto.

Na representação enviada ao MPSP, a entidade argumenta que ocorre infração a artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital. Isso acontece porque menores são expostos ao acesso livre de substâncias nocivas ao desenvolvimento físico e mental.

Em resposta à solicitação do CRF-SP, o MPSP abriu um procedimento para escutar os envolvidos, o que engloba a companhia detentora dos equipamentos e os departamentos de Vigilância Sanitária, buscando solucionar o caso em prol da segurança pública.