Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lança carta para candidatos

No próximo sábado (1º), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresentará oficialmente uma carta aberta em prol da democracia e da comunicação democrática no Brasil. A iniciativa busca colher o apoio público de postulantes aos cargos eletivos deste ano para pautas essenciais ao setor.

A pauta reúne diretrizes fundamentais para consolidar a liberdade de expressão e proteger o ecossistema midiático nacional. Entre as metas, destacam-se a salvaguarda da comunicação pública, comunitária e educativa, além de estratégias para enfrentar a concentração de mercado exercida por grandes conglomerados digitais.

Principais pontos da carta

• Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional: investimento no desenvolvimento de aplicações próprias gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras. Proibir a privatização de empresas como Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Dataprev.
• Regulação da tecnologia de Inteligência Artificial: firmar regras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial voltadas à garantia de direitos que vetem o uso com risco excessivos (como reconhecimento facial na segurança pública), combatam o racismo e a violação de direitos.
• Proteção a Jornalistas e Comunicadores: fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais da comunicação e comunicadores que atuam em territórios de conflito.
• Proibição da Propriedade de Mídia por Políticos: efetivar o Artigo 54 da Constituição para impedir que pessoas detentoras de mandato possuam concessões de rádio e TV.
• Fortalecimento e independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e demais empresas públicas de comunicação: garantir orçamento adequado, autonomia editorial, concurso público para as empresas de comunicação pública. Restabelecer o Conselho Curador da EBC e expandir a Rede Nacional de Comunicação Pública.

O evento de lançamento ocorrerá na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Na ocasião, serão divulgadas as primeiras candidaturas que decidiram endossar formalmente os termos propostos.

>> Confira aqui os 20 pontos principais abordados na carta do FNDC

FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação atua como um articulador da sociedade civil no combate aos gargalos históricos do setor midiático brasileiro.

A rede conta com mais de 500 organizações filiadas em todo o território nacional, englobando sindicatos, associações, movimentos sociais, ONGs e coletivos independentes.

Essas entidades unem forças para salvaguardar o exercício profissional da imprensa, expandir o acesso à informação e mitigar o monopólio exercido por poucos grupos empresariais sobre os meios de comunicação do país.