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O Conselho Monetário Nacional aprovou novas regras para aprofundar o acompanhamento sobre as informações tributárias prestadas pelas instituições financeiras no país. A determinação consta na Resolução CMN 5.345, aprovada nesta quinta-feira (19), que estabelece diretrizes para a elaboração e o envio de documentos ao Banco Central.
A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais entidades supervisionadas pela autoridade monetária deverão enviar mensalmente relatórios contábeis detalhados. A exigência abrange dados de arrecadação de tributos, provisões contábeis e créditos fiscais mantidos pelas empresas do setor financeiro.
A prestação das informações será realizada por meio do documento "Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas". Essas rubricas representam categorias dos registros contábeis que servem para organizar e identificar montantes específicos ligados às obrigações fiscais das instituições.
Com o envio mensal, o Banco Central poderá monitorar de perto os valores que os bancos registram como impostos pagos, créditos fiscais disponíveis e reservas para contingências tributárias. Essa frequência periódica substitui o modelo baseado em relatórios mais espaçados, permitindo mapear alterações nos registros com rapidez.
Um dos pontos centrais da mudança envolve o acompanhamento dos créditos fiscais, que são valores utilizados por empresas para compensar tributos previstos na legislação. Os bancos costumam contabilizar esses recursos a partir de pagamentos anteriores ou diferenças temporárias entre regras fiscais e contábeis.
Como esses créditos e as provisões para disputas judiciais ou administrativas somam montantes expressivos nos balanços bancários, a nova regra ajudará a compor estatísticas econômicas e financeiras mais detalhadas sobre o setor.
A norma estabelece apenas a obrigação de prestar informações ao regulador financeiro. A medida não cria novas cobranças tributárias nem transfere ao Banco Central a tarefa de fiscalizar o pagamento de tributos federais, função que permanece sob responsabilidade exclusiva da Receita Federal.
As instituições autorizadas terão um período para adequar seus sistemas tecnológicos e rotinas internas aos novos critérios de transmissão de dados. O envio obrigatório das informações entra em vigor definitivamente no dia 1º de janeiro de 2028.
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